Rascunho para revisão humana e jurídica — não publicar sem aprovação.
Esta versão é específica para o Brasil; não constitui cobertura jurídica para Portugal.
Legal
Termos e Condições — Agent NYRA
Última atualização proposta: 20 de agosto de 2026
1. Identificação e aceitação
Este site é disponibilizado pela Post-Humana LLC, que atua sob a marca Agent NYRA.
Ao acessar ou utilizar as páginas públicas do site, você declara que leu estes Termos e que utilizará o site de forma lícita, responsável e compatível com estes Termos e com a legislação aplicável.
Se você não concordar com estes Termos, não utilize as funcionalidades públicas do site.
2. Escopo do site
A Landing apresenta informações sobre a Agent NYRA, seu método, suas áreas de impacto, o Diagnóstico e as possibilidades de contato.
O envio de um formulário não cria, por si só, contrato de prestação de serviços, obrigação de contratação, exclusividade, garantia de disponibilidade ou promessa de resultado. Qualquer serviço será definido em proposta, ordem de trabalho ou contrato específico, quando aplicável.
A área privada da plataforma, o login, os módulos internos, as ferramentas de IA e os serviços contratados podem estar sujeitos a termos, políticas e controles próprios.
3. Uso permitido
Você pode navegar pelo site e utilizar suas funcionalidades públicas para fins lícitos e informativos.
Você não pode:
a) utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
b) tentar obter acesso não autorizado ao site, à infraestrutura, a contas ou a áreas protegidas;
c) introduzir malware, código malicioso ou qualquer mecanismo destinado a interromper, degradar ou contornar controles de segurança;
d) realizar scraping, mineração de dados, engenharia reversa ou automação que sobrecarregue o site, salvo quando permitido pela legislação ou autorizado por escrito;
e) enviar conteúdo falso, abusivo, ilegal, discriminatório ou que contenha dados de terceiros sem autorização;
f) utilizar os textos, imagens, vídeos, marcas ou elementos do site para sugerir patrocínio, aprovação ou vínculo inexistente.
4. Formulários, Contato e Diagnóstico
As informações enviadas devem ser verdadeiras, atuais e limitadas ao necessário para a finalidade escolhida.
Não envie senhas, chaves de acesso, números completos de cartão, documentos de identidade, dados de saúde ou outras informações sensíveis que não sejam necessários para a solicitação.
Podemos recusar, limitar ou não responder a mensagens que sejam abusivas, automatizadas, fraudulentas, ilegais ou incompatíveis com o escopo do site.
O Diagnóstico é uma etapa de entendimento inicial. Ele não substitui aconselhamento jurídico, médico, financeiro, contábil, de segurança ou outro aconselhamento profissional específico, e não garante determinado resultado comercial ou operacional.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, o conteúdo do site — incluindo textos, identidade visual, marcas, nomes, gráficos, vídeos, fotografias, código, estrutura e seleção de elementos — pertence à Post-Humana LLC ou é utilizado sob licença de terceiros.
O acesso ao site não transfere propriedade intelectual. É permitido visualizar e utilizar o conteúdo apenas para navegação e avaliação legítima do site.
Sem autorização prévia por escrito, não é permitido reproduzir, distribuir, modificar, publicar, vender, licenciar, criar obras derivadas, fazer framing ou explorar comercialmente o conteúdo do site, ressalvados os direitos que não possam ser limitados pela legislação.
6. Conteúdo e links de terceiros
O site pode conter links para redes sociais, serviços ou páginas de terceiros. Esses ambientes possuem seus próprios termos e políticas. A Agent NYRA não controla práticas, disponibilidade, conteúdo ou segurança de serviços de terceiros.
O acesso a terceiros deve ser feito com critério e de acordo com as regras desses terceiros.
7. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o site disponível e correto, mas não garantimos funcionamento contínuo, ausência de erros ou disponibilidade permanente.
Podemos alterar, suspender ou retirar páginas e funcionalidades por motivos técnicos, de segurança, manutenção, atualização de conteúdo ou decisão operacional.
A Agent NYRA pode corrigir erros materiais e atualizar informações sem que isso constitua promessa de resultado ou obrigação de manter uma versão específica do site.
8. Responsabilidade
Na medida permitida pela legislação aplicável, cada usuário é responsável pelo uso que fizer do site e pelas informações que enviar.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, nem reduz direitos obrigatórios de consumidores, titulares de dados ou usuários no Brasil.
Não somos responsáveis por indisponibilidade, falhas ou danos causados exclusivamente por terceiros, pela conexão do usuário, por dispositivos do usuário, por uso contrário a estes Termos ou por eventos fora de controle razoável, sempre respeitados os direitos inderrogáveis previstos em lei.
9. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Ao enviar um formulário, você deve consultar as informações de privacidade e fornecer somente os dados necessários.
Estes Termos não substituem a Política de Privacidade nem autorizam tratamento de dados para finalidade incompatível com ela.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no site, nos serviços, na legislação ou na operação. A versão vigente será publicada nesta página com a data de atualização.
Quando a lei exigir uma comunicação específica ou uma nova manifestação de vontade, adotaremos o procedimento correspondente.
11. Lei aplicável e direitos obrigatórios
Estes Termos devem ser interpretados de forma compatível com as normas imperativas aplicáveis à relação concreta.
Nenhuma cláusula destes Termos pretende afastar direitos de consumidores, titulares de dados ou usuários assegurados pela legislação brasileira, incluindo a proteção de dados pessoais, a proteção do consumidor e os direitos aplicáveis ao uso de aplicações de internet.
Quando houver uma relação B2B ou uma contratação específica, a proposta, ordem de trabalho ou contrato aplicável poderá definir lei, foro, idioma, escopo, remuneração, propriedade intelectual, confidencialidade, segurança e demais condições. Em caso de conflito, o instrumento específico prevalecerá dentro do seu escopo.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, escreva para:
Post-Humana LLC — Agent NYRA
E-mail: contacto@agent-nyra.io
Endereço postal: 1209 Mountain Rd PL NE, Ste N, Albuquerque, NM 87110, Estados Unidos.